LGPD – Breve Resumo
Resumidamente, o que é a LGPD? A LGPD significa Lei Geral de Proteção de Dados. É a lei 13.709/18. E ela tem como – bem o nome diz - o objetivo…
Consumidor e o serviço não prestado
Embora o CÓDIGO DO CONSUMIDOR seja de 1990 (Lei 8.078 de 11.09.1990), portanto com 26 anos de existência, o CONSUMIDOR ainda não o utiliza na sua plenitude, muitas vezes pagando por serviços…
Existe herança de dívidas?
Meu pai faleceu e deixou muitas dívidas? Eu assumo as dívidas dele em razão da morte por ser herdeira? Nós explicamos. Quando a pessoa é viva, ela possui bens. É…
Você sabe o que é cobrança excessiva ?
Você sabe o que é cobrança excessiva ? Esta é uma coisa que acontece quase todos os dias seja com planos de telefonia, tais como vivo ,sky, net, entre outros,…
Propaganda enganosa
Propaganda enganosa Todos os dias em meio às redes sociais podemos observar inúmeras propagandas de produtos e serviços com valores muito abaixo do padrão do mercado, sendo que, após alguns…
Viagem de ônibus: Quais os meus direitos?
Direito do Consumidor Nesse período de férias e festas de final de ano, muitas pessoas buscam o ônibus como opção de transporte para o destino desejado. O que, infelizmente, muitas…
Culpa da companhia aérea
A Aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a Inversão do Ônus da Prova: Um Caso de Responsabilidade Civil de Companhia Aérea Resumo Este artigo aborda um caso de…
Negativação indevida: quando há direito de indenização?
Você já ouviu falar em negativação indevida? Imagine a seguinte situação: um consumidor está no processo de compra de um veículo e para isso, precisa fazer um financiamento no banco. Após a análise…
Danos por quedas de energia
Aparelhos queimados após oscilação de energia elétrica podem gerar indenização por danos materiais e morais. Segundo a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL as companhias elétricas devem ressarcir o…