O que é ? Como funciona?

Revisão da Vida Toda

O que é?

Revisão da vida toda é uma nova forma de calcular a média de todos os salários que é utilizada para calcular o valor do benefício que o aposentado ou pensionista tem direito a receber.

Esse novo cálculo dá a parte dos beneficiários o direito de incluir no valor as contribuições feitas ao INSS antes do início do Plano Real em 1994.

Ou seja, a revisão da vida toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado, incluindo as contribuições feitas antes de julho de 1994.

Quem tem direito?

Aposentados ou pensionistas que recebam ou tenham recebido benefícios previdenciários calculados com base no art. 3º da lei 9.876/99. Ainda é necessário ter contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994.

Requisitos:

– Ter um benefício do INSS calculado pelas regras anteriores à EC 103/2019, ou seja, com base na lei 9.876/99.

– A data de início do benefício (DIB) precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 13/11/2019;

– Possuir contribuições anteriores a julho de 1994;

– Estar recebendo o benefício mensal há menos de 10 anos (prazo decadencial).

Vale a pena?

A velha máxima do direito: “cada caso é um caso”, portanto, para saber se o seu caso é vantajoso ou não, consulte um advogado de confiança.

Replicado a partir de: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/revisao-da-vida-toda/1833954776